Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Revert ("Revert", "aplicativo", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários ("você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Revert é um aplicativo de apoio à recuperação de dependências químicas e comportamentais. Sabemos que você está confiando a nós informações sensíveis sobre um momento delicado da sua vida. Levamos essa confiança a sério, e esta política foi escrita para ser honesta e clara sobre o que fazemos — e sobre o que não fazemos — com seus dados.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados tratados no Revert é:

FRM Serviços e Consultoria em Saúde Mental Ltda.
CNPJ: 55.700.982/0001-16
Endereço: Rua Sampaio Viana, 75, Conj. 203, São Paulo/SP
Encarregado pelo Tratamento de Dados (Encarregado/DPO): Fernando Romeiro
Contato para assuntos de privacidade: fromeiro@apprevert.com.br

O controlador é a entidade que decide como e por que seus dados são tratados. Sempre que você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos (Seção 8), fale conosco pelo contato acima.

2. Um princípio antes de tudo: o que o Revert não guarda

Para deixar claro desde o início, porque isso importa muito em um app de recuperação:

• Suas conversas com o assistente de IA — inclusive no momento de crise — não são gravadas, registradas nem armazenadas em nenhum servidor nosso. Elas ficam apenas no seu aparelho, por no máximo 1 hora contada do início da conversa, para que você possa retomá-la caso feche o app sem querer. Depois desse prazo são apagadas automaticamente. Você também pode apagá-las a qualquer momento, com um toque, dentro do próprio assistente. Nós não temos acesso a esse conteúdo em nenhum momento.
• O texto que você escreve em um momento de crise, para avaliação de risco, não é salvo nem registrado. Ele é processado apenas para gerar a resposta e imediatamente descartado.
• Se durante a conversa for exibida a orientação para procurar ajuda de emergência, aquela conversa não é salva no aparelho — e qualquer registro dela é apagado imediatamente. Momentos de risco não deixam rastro no dispositivo.
• Não vinculamos suas conversas de crise ao seu perfil, nem mantemos histórico delas.

Isso é uma decisão de projeto, não uma promessa vaga: nossos sistemas foram construídos para não deixar rastro dessas interações. A única exceção técnica é que, para funcionar, o conteúdo dessas conversas é enviado ao nosso processador de IA (a Anthropic — veja a Seção 6), que o processa e não o utiliza para treinar seus modelos.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro e autenticação

• E-mail (para criar e acessar sua conta).

3.2. Dados que você fornece ao usar o app

Você escreve e escolhe estas informações voluntariamente ao usar os recursos do Revert:

3.3. Dados de assinatura e pagamento

Guardamos o status da sua assinatura (se você tem ou não plano pago, qual o tipo e até quando é válido).

Quando a compra é feita no site apprevert.com.br, também registramos os dados do pedido: e-mail informado na compra, plano escolhido, valor, status do pagamento e o identificador da transação. Esses dados são necessários para liberar seu acesso, emitir documentos fiscais e atender solicitações de reembolso.

Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito em nenhuma hipótese. Os pagamentos são processados integralmente pelas lojas de aplicativos (Apple/Google) ou pelo processador de pagamentos InfinitePay, sob as políticas de privacidade deles.

3.4. Dados que NÃO coletamos

• Não gravamos áudio, não acessamos sua lista de contatos, não rastreamos sua localização e não mantemos histórico das suas conversas com a IA.

3.5. Dados para envio de notificações

Se você autorizar o recebimento de notificações, coletamos um identificador técnico do seu dispositivo (token de notificação), além do tipo de aparelho e sistema operacional, para conseguir enviar lembretes e avisos do aplicativo. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu aparelho, o que interrompe esse envio. Não usamos as notificações para publicidade de terceiros.

4. Dados pessoais sensíveis e dados de terceiros

4.1. Dado sensível

O fato de você usar o Revert, e as informações sobre sua recuperação de dependência, podem revelar dados relacionados à sua saúde — que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II) e protege de forma reforçada.

Tratamos esses dados com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I da LGPD), coletado no momento do uso, e exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento (Seção 8).

4.2. Contato de confiança (dados de terceiro)

O recurso de contato de confiança envolve dados pessoais de outra pessoa (nome, relação e telefone). Ao cadastrar esse contato, você declara ter autorização dessa pessoa para inserir os dados dela no aplicativo. Usamos esses dados apenas para viabilizar o recurso de apoio, nunca para enviar comunicações de marketing.

4.3. E-mail de pessoa presenteada (dados de terceiro)

O Revert permite que você presenteie outra pessoa com um plano. Nesse caso, você informa o e-mail dela, e nós o utilizamos exclusivamente para reservar e ativar o acesso presenteado.

Ao informar o e-mail de outra pessoa, você declara ter a permissão dela para fazê-lo.

Esse e-mail nunca é usado para marketing, não é compartilhado com terceiros e não é cruzado com outros dados. Só enviamos uma mensagem à pessoa presenteada se você escolher essa opção no momento da compra — e uma única vez, sem lembretes ou cobranças posteriores.

A pessoa presenteada é titular desses dados e pode solicitar a exclusão deles a qualquer momento, mesmo sem nunca ter criado conta no Revert, escrevendo para fromeiro@apprevert.com.br.

5. Por que tratamos seus dados (finalidades e bases legais)

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal da LGPD:

Registramos seus consentimentos (tipo e versão) para comprovar conformidade — esse registro não contém texto livre seu.

6. Com quem compartilhamos seus dados (operadores)

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores que nos ajudam a operar o app, na condição de operadores, e apenas o necessário:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticação, onde seus dados de conta e de uso ficam armazenados de forma segura.
• Anthropic — provedor da inteligência artificial que gera as respostas do assistente e a avaliação de risco. O texto enviado à IA é processado para gerar a resposta. A Anthropic não utiliza esse conteúdo para treinar seus modelos. Conforme a política padrão do provedor, o conteúdo enviado pode ser retido por um período limitado para fins de segurança e prevenção de abuso, e depois descartado.
• OneSignal — serviço que viabiliza o envio de notificações push. Recebe o identificador de notificação do seu dispositivo e as informações técnicas necessárias para entregar os avisos do aplicativo. Não recebe o conteúdo das suas conversas, notas ou dados de saúde.
• Lojas de aplicativos e processadores de pagamento (Apple, Google, RevenueCat e InfinitePay) — para processar assinaturas, pagamentos e gerenciar o status do seu acesso.

Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Transferência internacional

Alguns operadores (como Anthropic, Supabase e OneSignal) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36) para assegurar nível adequado de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados da sua conta enquanto ela estiver ativa.

Quando você exclui sua conta, apagamos seus dados pessoais associados a ela. A exclusão é definitiva.

As conversas com o assistente de IA nunca chegam aos nossos servidores. Elas ficam apenas no seu aparelho e são apagadas em no máximo 1 hora, ou antes disso se você optar por apagá-las.

Registros de compra (pedido, valor, data e identificador da transação) são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil, mesmo após a exclusão da conta, por se tratar de obrigação legal (art. 16, I da LGPD). Esses registros ficam restritos ao necessário para comprovação fiscal e não são usados para nenhuma outra finalidade.

Se você comprou pelo site e nunca criou conta no aplicativo, mantemos apenas o registro do pedido, pelos mesmos prazos legais acima. Você pode solicitar informações ou a exclusão dos dados que não estejam sujeitos a retenção obrigatória escrevendo para fromeiro@apprevert.com.br.

E-mails de pessoas presenteadas ficam reservados até a ativação do acesso, ou até que o titular ou o comprador solicite a exclusão.

8. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Opor-se a tratamentos que julgue irregulares.

Como exercer: você pode excluir sua conta e seus dados diretamente pelo aplicativo, a qualquer momento. Para os demais direitos, escreva para fromeiro@apprevert.com.br. Responderemos no menor prazo possível.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

9. Como protegemos seus dados

• Todos os seus dados no banco são protegidos por regras de acesso por linha (RLS): cada usuário só acessa os próprios dados, isolados por identificador de conta.
• O acesso ao app exige autenticação.
• As comunicações com nossos servidores e provedores usam conexões criptografadas.
• Recursos sensíveis (como lembretes pessoais) podem ser mantidos apenas no seu dispositivo, sem envio para a nuvem, quando aplicável.
• As conversas com o assistente de IA não trafegam para o nosso banco de dados: ficam restritas ao seu aparelho, com apagamento automático.
• Tokens de notificação e dados técnicos de envio de notificações são tratados pelo OneSignal com controles de acesso e sem vinculação ao conteúdo das suas conversas ou registros de saúde.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco a você, comunicaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD (art. 48).

10. Uso por menores de idade

O Revert é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor, poderemos suspendê-la e eliminar os dados associados.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudança relevante, avisaremos você pelo aplicativo e/ou pelo e-mail cadastrado, e atualizaremos a data no topo deste documento. O uso continuado do Revert após a atualização representa a ciência das mudanças.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:

Encarregado (DPO): Fernando Romeiro
E-mail: fromeiro@apprevert.com.br
Controlador: FRM Serviços e Consultoria em Saúde Mental Ltda. — CNPJ 55.700.982/0001-16