Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Revert. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Revert ("Revert", "aplicativo", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Revert, você concorda com estes Termos. Leia com atenção, em especial a Seção 3, que trata de uma limitação importante: o Revert não é um serviço de emergência nem substitui atendimento médico ou psicológico.

O Revert é oferecido por FRM Serviços e Consultoria em Saúde Mental Ltda., CNPJ 55.700.982/0001-16, com sede em São Paulo/SP ("nós").

1. O que é o Revert

O Revert é um aplicativo de apoio à recuperação de dependências químicas e comportamentais (como álcool, drogas, jogo, pornografia, entre outras). Ele oferece recursos como acompanhamento diário, registro de progresso, exercícios de respiração, mapa de gatilhos, conteúdos de reflexão, contato de confiança e um assistente virtual de apoio.

O Revert é uma ferramenta de autoconhecimento e apoio contínuo. Ele não presta serviço de saúde, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não estabelece relação de acompanhamento clínico entre você e nós.

2. Quem pode usar

O Revert é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar o aplicativo, você declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor de idade, poderemos suspendê-la.

3. O Revert NÃO é um serviço de emergência (leia com atenção)

4. Sua conta

• Para usar o Revert, você cria uma conta com seu e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo. A exclusão remove seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Recursos gratuitos e recursos pagos (assinatura)

5.1. Modelo

O Revert oferece recursos gratuitos e recursos pagos (assinatura). Recursos essenciais de segurança e apoio em momentos difíceis são mantidos gratuitos. Recursos adicionais (como o assistente virtual conversacional, gestão de hábitos, painéis detalhados de progresso e outros) podem exigir assinatura.

5.2. Preços e cobrança

• Os preços vigentes são informados no aplicativo e/ou no site apprevert.com.br antes da contratação.
• As assinaturas contratadas pelas lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play) são cobradas e gerenciadas por essas lojas, conforme os termos delas.

5.3. Renovação, cancelamento e vigência

O funcionamento depende de onde a assinatura foi contratada.

Assinaturas contratadas nas lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play) são de renovação automática: ao final de cada período, renovam-se pelo mesmo prazo, com nova cobrança, até que você cancele. O cancelamento é feito diretamente no gerenciamento de assinaturas da respectiva loja e interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período já pago.

Planos contratados no site apprevert.com.br não têm renovação automática. O Plano Anual concede acesso pelo período de 12 meses contados da ativação e expira ao final desse prazo, sem cobrança adicional e sem renovação. O Apoiador Vitalício concede acesso por prazo indeterminado, sem renovação e sem novas cobranças.

Como não há renovação automática nos planos contratados no site, não é necessário cancelar para evitar cobranças futuras — elas não ocorrerão.

5.4. Reembolso e direito de arrependimento

Compras realizadas nas lojas de aplicativos seguem as políticas de reembolso da Apple App Store ou do Google Play, e as solicitações devem ser feitas diretamente à respectiva loja.

Compras realizadas no site apprevert.com.br podem ser canceladas com devolução integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser enviada para contato@apprevert.com.br, informando o e-mail utilizado na compra.

Nos casos de presente, o prazo de 7 dias é contado da data da compra, e não da data de ativação pelo presenteado.

5.5. Presente de assinatura

Você pode adquirir um plano para presentear outra pessoa. Nesse caso:

• Você informa o e-mail da pessoa presenteada, e o acesso fica reservado para esse e-mail. A ativação depende exclusivamente de a pessoa criar uma conta no Revert utilizando aquele mesmo e-mail.
• O acesso presenteado não expira enquanto não for ativado. A pessoa pode ativá-lo quando e se quiser, sem prazo limite. Não enviamos lembretes nem cobranças de ativação, e não informamos ao comprador se a pessoa ativou ou não — respeitamos o tempo e a privacidade de quem recebe.
• No momento da compra, você escolhe se enviamos o convite por e-mail à pessoa presenteada ou se prefere entregar o link pessoalmente.
• Caso tenha informado um e-mail incorreto ou deseje transferir o presente para outra pessoa, solicite pelo e-mail contato@apprevert.com.br.
• Ao informar o e-mail de terceiro, você declara ter a permissão dessa pessoa para fazê-lo. O e-mail informado é utilizado exclusivamente para reservar e ativar o acesso, e não para comunicações de marketing.

6. Uso adequado

Ao usar o Revert, você concorda em não:

• usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros;
• comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do serviço (por exemplo, engenharia reversa, exploração de falhas, sobrecarga);
• inserir dados de terceiros sem autorização (por exemplo, ao cadastrar um contato de confiança, você declara ter a permissão dessa pessoa);
• reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do aplicativo sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

• Todo o conteúdo do Revert (textos, reflexões, marca, logotipo, design, código e demais elementos) é de nossa propriedade ou licenciado a nós, e protegido por lei. Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.
• O conteúdo que você cria (suas notas, metas, hábitos, gatilhos etc.) continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar e processar esse conteúdo a fim de fornecer o serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura. Em especial, reforçamos: suas conversas com o assistente de IA não são armazenadas por nós.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O Revert é fornecido "no estado em que se encontra", como ferramenta de apoio. Não garantimos resultados específicos de recuperação, que dependem de múltiplos fatores individuais e do acompanhamento profissional adequado.
• Não nos responsabilizamos por decisões que você tome com base no uso do aplicativo, nem pelo uso do Revert em substituição a atendimento profissional ou de emergência (conforme a Seção 3).
• Podemos ocasionalmente ter indisponibilidades, interrupções ou falhas técnicas. Empenhamo-nos em manter o serviço funcionando, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Não respondemos por serviços de terceiros (lojas de aplicativos, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura), que se regem pelos termos próprios deles.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela lei, incluindo direitos do consumidor.

10. Alterações no serviço e nos Termos

• Podemos atualizar, modificar ou descontinuar recursos do Revert a qualquer momento.
• Podemos alterar estes Termos. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo aplicativo e/ou pelo e-mail cadastrado, e atualizaremos a data no topo. O uso continuado após a atualização representa a concordância com os novos Termos. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou de uso que represente risco ao serviço ou a terceiros. O encerramento não afeta obrigações já constituídas (por exemplo, períodos de assinatura já pagos).

12. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias. Fica ressalvado, contudo, o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

FRM Serviços e Consultoria em Saúde Mental Ltda.
CNPJ 55.700.982/0001-16
Assinaturas, cancelamentos e reembolsos: contato@apprevert.com.br
Privacidade, dados pessoais e DPO: fromeiro@apprevert.com.br